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Projeto:
PLO 10 13/03/1991 (
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Processo:
683/1991
Promovente:
Pedro Dallari / E Outros
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Assunto:
ALTERACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / ELEICOES / PREFEITO / CANDIDATO / SEGUNDO TURNO / MORTE / DESISTENCIA / IMPEDIMENTO / INDICACAO / PARTIDO POLITICO / COLIGACAO PARTIDARIA
Pareceres:
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Just0305-1991
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